domingo, 17 de março de 2013

Bibliografia de Legislação (séc. XV a XIX)


Paulo Werneck

Buscando avidamente fontes de legislação que pudessem embasar a pesquisa sobre a evolução da Aduana, dos tributos e da administração pública portuguesa e depois brasileira, encontrei até o momento diversas obras, as quais são aqui listadas, com as respectivas fontes na nuvem.

As fontes são referidas por siglas, e estão explicadas na postagem "Fontes da Legislação".

Aos leitores que localizarem outras obras ou cópias mais íntegras das abaixo relacionadas, roga-se que me informem (Fale Conosco, no topo da coluna da direita do blog) para que esta postagem possa ser ampliada.

Apontamentos para o direito internacional, ou, Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brazil com differentes nações estrangeiras, acompanhada de uma noticia historica, e documentada sobre as convenções mais importantes]

Antonio Pereira Pinto.
Rio de Janeiro: F.L. Pinto & C.ª Livreiros-Editores, 1864-1869.
[BDSF]

Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I [Ordenações Filipinas]

Cândido Mendes de Almeida
Rio de Janeiro: Tipografia do Instituto Filomático, 1870
Livros I a IV [IL]
Livro V [GB]
Lisboa: Calouste Gulbenkian
Livro I [IA]
Livros IV e V - Livro V [GB]

Collecção Chronologica de Leis Extravagantes Posteriores a Nova Compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603: desde este anno ate o de 1761 conforme as collecções, que daquellas se fizerão e inserirão na edição vicentina destas do anno de 1747, e seu appendix do de 1760: as quaes accrescerão nesta edição as compiladas por F. da C. França em suas addicões e appendix: recenseadas todas, accuradamente revistas e frequentemente emendadas de muitos erros e faltas daquellas outras edições (sic)

Joaquim Ignacio de Freitas
Coimbra: Na Real Imprensa da Universidade, 1819.
Série: Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal; Parte II; Legislação moderna )
Tomo I de Ll., Alv., Etc. [BDSF]
Tomo II de Ll., Alv., Etc. [BDSF]
Tomo IV de Ll., Alv., Etc. [BDSF]
Tomo I de Decrett., Cartt., Etc. [BDSF]
Tomo II de Decrett., Cartt., Etc. [IL]

Collecção Chronologica da Legislação Portugueza compilada e annotada

José Justino de Andrade e Silva
Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva, 1854 - 1859
1603-1612. [GB]
1613-1619. [IL]
1620-1627. [IL]
1627-1633. [GB]
1634-1640. [GB]
1640-1647. [IL]
1648-1656. [GB]
1657-1674. [GB]
1675-1683 e Suplemento à Segunda Série 1641-1683. [IL]
1683-1700. [GB]
1701. [IL]

Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Civel

Coimbra, Na Real Imprensa da Universidade, 1817 e 1817.
I. Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Civel
II. Collecção Chronologica dos Assentos das Casas da Supplicação e do Civel
[IL]

Collecção da Legislação Portugueza desde a última Compilação das Ordenações

António Delgado da Silva
Lisboa: Typografia Maigrense, 1830 a 1828
Legislação de 1750 a 1762
Suplemento à Legislação de 1750 a 1762
Legislação de 1763 a 1774
Suplemento à Legislação de 1763 a 1790
Legislação de 1775 a 1790
Legislação de 1791 a 1801
[IL]

Collecção das Leys do Brazil

Rio de Janeiro: Imprensa Nacional
Período de 1808 a 1889.
Inclui as Decisões dos Conselhos.
[CD]

Collecção dos Tratados, Convenções, Contractos e Actos Publicos celebrados entre a Coroa de Portugal e as mais potencias entre 1640 até o presente.]

José Ferreira Borges de Castro
Lisboa: Imprensa Nacional, 1856.
[GB][IA]

Decretos do Brasil, 1832-1833

Publicador: [S.l.: s. n., 1833?].
[BDSF]

Imperiaes Resoluções do Conselho de Estado na Secção de Fazenda desde 1842 a 1889

Rio de Janeiro: Tipographia Nacional
[USP]

Indice chronologico, explicativo e remissivo da legislação brasileira desde 1822 até 1848 precedido cada anno, além do reinado, que a elle presidio, dos nomes dos ministros, que dirigirão as respectivas repartições, e cada legislatura dos nomes dos senadores, e deputados, que nella tomarão parte

Antonio Manoel Fernandes
Nictheroy: Typ. Nictheroyense de M. G. S. Rego, 1849-1873.
Conteúdo: v. 1, pt. 1. 1822-1830. 1849 -- v. 2, pt. 2. 1831-1835. 1849 -- v. 3, pt. 3. 1835-1840. 1850 -- v. 4, pt. 4. 1840-1842. 1851 -- v. 5, pt. 5. 1843-1845. 1856 -- v. 6, pt. 6. 1846-1848. 1873.
[BDSF]

Indice Chronologico Remissivo da Legislação Portugueza Posterior à Publicação do Codigo Filippino com hum Appendice

João Pedro Ribeiro
Lisboa: Typografia da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1805 a 1820
Parte I. Desde a mesma Publicação até ao Fim do Reinado do Senhor D. João V. [IL]
Parte II. Desde o Principio do Reinado do Senhor D. José I até o fim do Anno de 1805. [IL]
Parte III. Continuação de Additamentos desde a Acclamação do Senhor D. João IV até o Anno de 1807 [IL]
Parte IV. Continuação de Additamentos desde o Reinado da Senhora D. Maria I até o Anno de 1807. [GB]
Parte V. Contêm Novos Additamentos e Retoques aos Volumes Antecedentes, e a Continuação desde 26 de Novembro de 1807 ao Anno de 1818 [IL]
Parte VI - Secção I [GB]
Parte VI - Secção II [IL]

Indice Remissivo da Legislação Ultramarina desde 1446 até 1878]

Antonio M. de Castilho Barreto
Cidade da Praia, Cabo Verde: Imprensa Nacional, 1882
[IA]

Instituições de Direito Civil Português

Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, 155 (1966), 5; 156 (1966), 69; 161 (1966), 89; 162 (1967), 31; 163 (1967), 5; 164 (1967), 5; 165 (1967), 39; 166 (1967), 4;168 (1967), 27; 170 (1967), 89; 171 (1967), 68.
Titulo: Livros I a IV
[IL]

Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo: além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas]

Jose Paulo de Figueirôa Nabuco Araujo.
Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., 1836-1844.
Conteúdo: v. 1. ano de 1808 a 1811, publicado em 1836 -- v. 2. ano de 1812 a 1818 -- v. 3. ano de 1819 a 1822, publicado em 1837 -- v. 4. ano de 1823 a 1824, publicado em 1838 -- v. 5. ano de 1825 a 1826, publicado em 1838 -- v. 6. ano de 1827 a 1828, publicado em 1841 -- v. 7. ano de 1829 a 1831 e índice, publicado em 1844.
[BDSF]

Leis Extravagantes e Repertório das Ordenações

Duarte Nunes do Lião
Lisboa: António Gonçalves, 1569
Annotações sobre as Ordenações dos Cinquo Livros, que pelas leis extravagantes são revogadas ou interpretadas, 1569
Repertorio dos Cinquo Livros das Ordenações com Addições das Leis Extravagantes, 1560
[IL]

Livro das Leis e Posturas

Nuno Espinosa Gomes da Silva
Leitura paleográfica de Maria Teresa Campos Rodrigues
Lisboa: Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1971
[IL]

Mappa Chronologico das Leis e mais disposições de Direito Portuguez publicadas desde 1603 até 1817

Manoel Borges Carneiro
Lisboa: Impressão Regia, 1816.
[IA]

Memórias e Alguns Documentos para a História e Teoria das Côrtes Geraes que em Portugal se Celebraram pelos Três Estados do Reino.

2º Visconde de Santarém
Lisboa: Imprensa da Portugal-Brasil, 1924
Parte I. Documentos
Parte II
Parte II. Documentos
[IL]

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V [Ordenações Afonsinas]

Coimbra: Na Real Imprensa da Universidade, 1792
Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte I. Da Legislação Antiga.
Titulo: Livros I a V [IL]

Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV, Novamente impressas e accrescentadas com tres collecções; a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos, e cartas, a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e relaçaõ do Porto / por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor. [Ordenações Filipinas].

Lisboa: No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade, 1747.
Conteúdo: Conteudo: v. 1. Livro Primeiro -- v. 2. Livro Segundo a Quarto -- v. 3. Livro Quinto
Livros I e II [BDSF]

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel

Coimbra: Na Real Imprensa da Universidade, 1797
Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte I. Da Legislação Antiga.
Livros I a V.
[IL]

Ordenações Del-Rei Dom Duarte

Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988
[IL]

Regimentos das Fortalezas da Índia

S. S. Panduronga Pissurlencar
Bastorá, Goa: Tipografia Rangel, 1951
[IL]

Relatorio da Comissão Mixta de revisão das tarifas aduaneiras em 1895

Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895.
[BDSF]

Remissoens das Leys Novissimas, Decretos, Avisos, e mais Disposiçoens que se promulgarão não só no sempre feliz, e memoravel Reinado da Magestade Fidelissima de El Rei Dom Jozé o I., mas tambem as do presente Reinado da Magestade Fidelissima, e sempre Augusta Rainha Nossa Senhora Dona Maria I.. Com as Ordenaçoens Revogadas, Reformadas, Limitadas, Ampliadas, Declaradas, e Recomendadas, e da mesma forma as Leys Estravagantes; com todos os Assentos da Casa da Supplicação. Offerecidas ao Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor D. Thomaz de Lima, e Vasconcellos Nogueira Telles da Silva, Vix-Conde da Villa-Nova de Cerveira, Ministro Secretario de Estado dos Negocios do Reino

José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa
Lisboa: Officina de João Antonio da Silva, 1778
Partes I e II.
[IL]

Repertorio Alphabetico e Chronologico ou Indice Remissivo da Legislação Ultramarina desde a Epocha das Descobertas até 1882 inclusive

João José da Silva
Macau: Typographia do Seminario de S. José, 1886
[IL]

Repertorio Chronologico das Leis, Pragmaticas, Alvaras, Cartas Regias, Decretos, Foraes, Editaes...

J. P. D. R. X. D. S.
Lisboa: Francisco Luis Ameno, 1783
[BNP]

Repertorio das Ordenações, e Leis do Reino de Portugal

Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1795
Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da Legislação Moderna.
Titulo: Tomo I. Letras A-C.
Titulo: Tomo II. Letras D-H.
Titulo: Tomo III. Letras J-PA.
Titulo: Tomo IV. Letras PE-Z.
[IL]

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto: accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntáraõ aos livros da ordenaçaõ novamente impressa: illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno. [Ordenações Filipinas].

Lisboa: No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de sua Magestade, 1749.
[BDSF]

Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados [Indice alphabetico das leis do Imperio do Brasil]

Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça.
Rio de Janeiro: Laemmert, 1850.
[BDSF]

Repertorio Geral, ou Indice Alphabetico das Leis Extravagantes do Reino de Portugal, publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores, que se achão em observância

Manoel Fernandes Thomaz
Coimbra: Imprensa da Universidade, 1843.
Tomos I e II.
[IA]

Resumo Chronologico das Leis mais Uteis no Foro e Uso da Vida Civil, Publicadas até o Tempo Presente. Composto e Dedicado ao Illmo. E Exmo. Senhor Ricardo Raimundo Nogueira

Manoel Borges Carneiro
Lisboa: Na Impressão Régia, 1818 a 1820.
Tomos I a III [GB]

Synopsis Chronologica de Subsidios ainda os mais Raros para a Historia e Estudo Critico da Legislação Portugueza

José Anastácio de Figueiredo
Lisboa: Academia Real das Sciencias de Lisboa: 1790
Tomo I. Desde 1143 até 1549
Tomo II. Desde 1550 até 1603
João Pedro Ribeiro
Lisboa: Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1829
Additamentos e retoques.

Systema, ou Collecção dos Regimentos Reaes

José Roberto Monteiro de Campos Coelho e Souza
Lisboa: Oficina de Francisco Borges de Sousa, 1783 a 1791.
[USP]