Usura

Paulo Werneck

Nuno Alvares Pereira, 38.º Mordomo-Mor do Reino de Portugal
Fonte: Wiki

Atualmente, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, em seu artigo 117, proíbe ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (inciso X) e praticar usura sob qualquer de suas formas (inciso XIV ).

A vedação da prática da usura tem pelo menos oito séculos, pois já Afonso II com tal se preocupava, como podemos ver na Synopse Cronológica de João Pedro Ribeiro: :

Era 1249 (An. 1211)

Leis feitas nas Cortes de Coimbra, em que o mesmo Snr.
.....
19.ª Que Mordomo, ou Officiaes da Fazenda não podessem dar dinheiro a usura.

L. A. Ibid. col. 2. A. Liv. 2. tit. 43.
.....

onde "L. A." era abreviação "Codice de Leis Antigas no R. Archivo, ou L.º A. da Camara do Porto".

Essa lei é encontrada no Livro das Leis e Posturas del Rey Dom Duarte:

Estas som as leys e as posturas que fez o muy nobre Rey Dom afonsso de Portugal e mandou aos Reys que ueesem depos el que as guardassem.
.....
Stabelçjmento per fecto da husura.

Querendo nos deytar as maldades da nossa terra estabeleçemos que nenhũu nosso moordomo nem nosso conuentual. enquanto teuer nossa terra ou oueença. on teuer em ssy o nosso auer en seu nome ou no nosso nom de dinheiros a husura pera sy nem pera outrem. E se peruentuyra algũu contra esta nossa defesa quiser hir perdera quanto ouuer

Mordomo pouco tinha a ver com o mordomo moderno, que cuida de uma casa e é o primeiro suspeito por assassinatos. Tratava-se de um servidor da maior responsabilidade, o Mordomo da Cúria ou Mordomo Mór da Casa Real (em Latim, Maiordomus), cujas responsabilidades se estendiam da administração da Casa Real (palácios) até o governo de toda a monarquia, inclusive arrecadação de tributos. Com o tempo e a ampliação da máquina administrativa, sua autoridade foi diminuindo, pela criação de outros cargos especializados.
Raphael Bluteau informa que:

No Regimento delRey D. Diniz, que ſe guarda na Torre do Tombo, ſe acha a declaração do officio de Mordomo môr dos Reis de Portugal nas palavras ſeguintes. (Mordomo môr noſſo, quer dizer, como o mayor homen da caſa delRey, para ordenar, quanto ha em ſeu mantimento; & em algumas terras lhe chamão Seneſcal, que quer dizer tanto como official, ſem o qual ſe não deve fazer deſpeſa em caſa delRey, & ainda chamàrão os ſabedores antigos aſſim como Senex, que quer tanto dizer em Latim, como velho, em razão que tem officio honrado, & Calculus, que ſignifica pedra, com que os antigos fazião ſuas contas, & por onde tanto ſe moſtra por eſte nome como official honrado ſobre as contas.)

Não encontrei a definição de conventual.

Fontes:

BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico ... Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1712 - 1728. 8 v.

PORTUGAL. Livro das Leis e Posturas. Leitura paleográfica de Maria Teresa Campos Rodrigues. Pag. 17. Lisboa: Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1971.

RIBEIRO, João Pedro. Additamentos e Retoques á Synopse Chronologica. Pag. 3. Lisboa: Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1829.

VITERBO, Fr. Joaquim de Santa Rosa de. Elucidário das Palavras, Termos e Frase Antiquadas da Língua Portuguesa. Lisboa: A. J. Fernandes Lopes, 1867.