Paulo Werneck
Está disponível no site Mercadores (www.mercadores.com.br), aba "História", o primeiro livro da Coletânea "Collecção das Leis do Brazil", organizada por Joaquim Isidoro Simões, escriturário do Tesouro Nacional e publicada em 1891 pela Imprensa Nacional, do Império do Brasil.
A coleção possui dezenas de volumes, dos quais disponibilizarei os que cobrem o período Joanino, ou seja, até 1822, ano da separação. Apesar de intitulados "Collecção das Leis do Brazil", esses volumes registram leis portuguesas, apesar do título. O máximo que podemos dizer é que foram leis promulgadas em solo brasileiro pelo soberano português.
O primeiro volume da série cobre o ano de 1808. Entre os documentos mais importantes (segundo a ótica desta página) podemos citar a Abertura dos Portos (28 de janeiro), a permissão genérica para o estabelecimentos de fábricas e manufaturas (1º de abril), cria fábrica de pólvora e a Imprensa Régia (13 de maio). Na área tributária, cria o Erário Régio (28 de junho), tributa o tabaco e cria monopólio das cartas de baralho (28 de maio), estabelece imposto predial (27 de junho), estabelece imposto sobre a exportação de algodão (28 de julho), altera a tributação de importação de produtos portugueses (20 de outubro).
Uma decisão curiosa é a de 14 de junho que concede ao Presidente do Senado da Camara do Rio de Janeiro a honra e mercê de pegar em uma das varas do Palio na Procissão do Corpo de Deus.
Origem dos Arquivos
O volume original foi obtido na página da Câmara Federal, em cópia pdf do original da época.
Considerando a importância da obra, corrigi lenta e metodicamente os erros, e a versão corrigida coloquei em tres formatos - epub, doc e pdf - em meu site Mercadores.
