terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Reserva de Mercado: Uma Opinião Yankee

Paulo Werneck


Sargent Card Clothing Co.
Fonte: Bulletin of the National Association of Wool Manufacturers

O trecho a seguir é parte de um artigo publicado em setembro de 1872 pela National Association of Wool Manufacturers (Associação Nacional de Fabricantes de Lã) norte-americana, que aborda o Tratado de Methuen e suas consequências.
EFFRONTERY OF BRITISH TRADE.

Says a certain rich Isle of the Sea,
I would like the world's workshop to be,
Let me make all your cloth,
'Twill be better for both,
And decidedly better for me.
.....
"Let me make all your cloth," she says to other nations; and with the help of her seventy-six million slaves, who need neither food nor clothing, and whose muscles are never tired, she makes and exports annually cotton cloth enough to be wrapped sixty-four times around the earth. But fatal as the shirt of Nessus has the gift been to the nations who have taken it and discarded their own fabrics, as we will show.

At the close of the 17th century, Portugal, by interdicting the entry of foreign fabrics, had succeeded in supplying her own population and Brazil with woollen goods of her own manufacture. Her industry flourished nineteen years. In 1703, England, through her minister, Methuen, said to Portugal, "' Let me make all your cloth,' and I will take your strong wines.''

The Methuen treaty was made to carry out this arrangement. Immediately after it went into operation, Portugal was overflowed with English goods, and the first effect of the inundation was the sudden and complete ruin of Portuguese manufactures; and from this blow Portugal has never recovered. While all the rest of Europe progresses, she remains stationary.

In 1786, England said to France, " 'Let me make all your cloth,' and I will take your light wines and the products of taste and luxury which we do not make."

The treaty of Eden was made. England, accustomed to the stronger wines of Portugal, did not take those of France, and the value of French articles of luxury exported to England was insignificant. But the cheap cloths of England poured upon France in a flood. Before the second year, after the treaty, the French manufactures were ruined. France in vain quickly restored her protective duties, but the shock given to French manufactures shows how much easier it is in a few years to ruin a flourishing industry than to build one up in a whole generation.

The industry of France did not recover until Napoleon, by the continental blockade, closed France, and the greater part of Europe, against English importations. He did not forget the lesson of the Eden treaty. Visiting the establishment, for printing calicoes, of the celebrated Ober Kampf, Napoleon said to him, as he saw the perfection of his works, " We are both carrying on a war with England, but I think that yours after all is the best." He well knew that the domain of England was maintained more by her fabrics than her frigates
....
O mesmo texto em tradução livre:
DESCARAMENTO DO COMÉRCIO BRITÂNICO.

Diz uma certa ilha rica do mar,
Gostaria que eu a oficina do mundo fosse,
Deixa-me fazer todo o seu pano,
Será melhor para ambos,
E decididamente melhor para mim.
.....
"Deixa-me fazer toda a vossa roupa", diz ela a outras nações; E com a ajuda de seus setenta e seis milhões de escravos, que não precisam nem de comida nem de roupas, e cujos músculos nunca se cansam [1], ela faz e exporta anualmente tecido de algodão o suficiente para ser enrolado sessenta e quatro vezes ao redor da terra. Fatal como a túnica de Nesso [2] tem sido o dom para as nações que concordaram e descartaram seus próprios tecidos, como vamos mostrar.

No final do século XVII, Portugal, ao proibir a entrada de tecidos estrangeiros, tinha conseguido abastecer a sua própria população e o Brasil com produtos de lã de sua própria manufatura. Sua indústria floresceu dezenove anos. Em 1703, a Inglaterra, por meio de seu ministro, Methuen, disse a Portugal: "Deixa-me fazer toda a vossa roupa, e tomarei vossos vinhos fortes".

O tratado de Methuen foi feito para levar a cabo este arranjo. Imediatamente após a sua entrada em funcionamento, Portugal foi transbordado de bens ingleses, e o primeiro efeito da inundação foi a súbita e completa ruína das manufacturas portuguesas; E deste golpe Portugal nunca se recuperou. Enquanto todo o resto da Europa progride, ela permanece estacionária.

Em 1786, a Inglaterra disse à França: "Deixa-me fazer todo o teu pano, e tomarei os teus vinhos leves e os produtos de gosto e luxo que não fabricamos".

O tratado de Éden foi feito. A Inglaterra, acostumada aos vinhos mais fortes de Portugal, não bebia os da França, e o valor dos artigos de luxo franceses exportados para a Inglaterra era insignificante. Mas os panos baratos da Inglaterra inundaram a França. Antes do segundo ano, depois do tratado, as manufaturas francesas foram arruinadas. A França, em vão, rapidamente restaurou seus deveres protetores, mas o choque dado às fábricas francesas mostra como é mais fácil em poucos anos arruinar uma indústria florescente do que construir uma em toda uma geração.

A indústria da França não se recuperou até que Napoleão, pelo bloqueio continental, fechou a França e a maior parte da Europa às importações inglesas. Ele não esqueceu a lição do tratado de Eden. Visitando o estamparia de tecidos de chita, do célebre Ober Kampf, Napoleão lhe disse, ao ver perfeição de suas obras: "Ambos estamos travando uma guerra com a Inglaterra, mas acho que, afinal de contas, a sua é melhor". Ele sabia que o domínio da Inglaterra era mantido mais por seus tecidos que por suas fragatas.
.....
Notas do tradutor:
[1] Refeerência às máquinas a vapor.
[2] Nesso foi um centauro cujo sangue venenoso embebeu uma túnica, a qual, vestida por Héracles, o matou.

Hoje, evidentemente, os papéis mudaram, e quem reclamava da Velha Albion agora faz o mesmo... Mas fica o registro.

Fontes:

THE NATIONS'S Pictorial Labor Defender. In Bulletin of the National Association of Wool Manufacturers. July-September, 1872. Boston: Press of John Wilson and Son , 1872.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Certidão de Nascimento de Portugal

Paulo Werneck

O Reino de Portugal na península Ibérica (1210)
Fonte: Wikipedia

O Conde dom Henrique de Borgonha (1066-1112), casado com Infanta dona Teresa (1080-1130), filha ilegítima do Rei Afonso VI (1047-1109), de Leão e Castela, recebeu o Condado Portucalense do seu sogro, tornando-se Conde de Portucale.

Vindo a falecer o conde, dona Teresa tornou-se regente do Condado e seguiu uma linha de alianças políticas que se chocou com as ideias do filho Afonso Henriques (1109-1185), quem, em 1128 derrotou a própria mãe na batalha de São Mamede, assegurando o condado para si.

Tendo como meta obter a independência do condado, transformando-o em reino, bem como expandi-lo para o sul, expulsando os mouros, Afonso Henrique passou a vida de batalha em batalha, ora defendendo as fronteiras do norte e oeste contra a cobiça dos outros reinos cristãos, ora conquistando as terras do sul.

Essa epopeia teve como marco importantíssimo o reconhecimento de Afonso Henrique como rei pelo tratado de Zamorra, em 5 de Outubro de 1143, firmado com seu primo, Afonso VII de Leão e Castela (1105-1157), tratado esse do qual não sobreviveu nenhuma cópia.

Todavia, apesar de essa ser considerada a data da fundação de Portugal e de início da I Dinastia, o reconhecimento mundial só veio a ocorrer em 1179, com a Bula Manifestis probatum, de Alexandre III (1100-1181), pois à época era o Papa o árbitro da partida...

Podemos considerar essa bula, cujo texto está transcrito abaixo, em Latim, como sendo a Certidão de Nascimento de Portugal, espelhando não apenas o reconhecimento do novo reino por Leão e Castela, mas pelo mundo europeu-cristão.
Alexander episcopus, seruus seruorum Dej.

Karissimo in Christo filio Alfonso, jllustri Portugalensium regj eiusque heredibus jn perpetuum.

Manifestis probatum est argumentis quod, per sudores bellicos et certamina militaria, inimicorum christiani nominis intrepidus extirpator et propagator diligens fidej christiane, sicut bonus filius et princeps catholicus, multimoda obsequia matri tue sacrosancte ecclesie impendistj dignum memoria nomen et exemplum imitabile posteris derelinquens. Equum est, autem, ut quos, ad regimen et salutem populj, ab alto dispensatis celestis elegit apostolica sedes affectione sincera diligat et in iustis postulationibus studeat efficaciter exaudire.

Proinde, nos, attendentes personam tuam, prudentia ornatam, iusticia preditam atque ad populj regimen idoneam, eam sub beati Petri et nostra protectione suscipimus et regnum Portugalense, cum integritate honoris regni et dignitate que ad reges pertinet necnon et omnia loca que, cum auxilio celestis gratie, de sarracenorum manibus eripueris, in quibus ius sibi non possunt christianj principes circumpositj uendicare, excellentie tue concedimus et auctoritate apostolica confirmamus.

Vt, autem, ad deuotionem et obsequium beatj Petri, apostolorum principis, et sacrosancte romane ecclesie uehementjus accendaris, hec ipsa prefatis heredibus tuis duximus concedenda eosque super his que concessa sunt, Deo propitio, pro iniunctj nobis apostolatus officio, defendemus. Tua itaque intererit, filj karissime, ita circa honorem et obsequium matris tue sacrosancte romane ecclesie humilem et deuotum existere, et sic te ipsum in ejus oportunitatibus et dilatandis christiane fidej finibus exercere, ut de tam devoto et glorioso filio sedis apostolica gratuletur et in eius amore quiescat.

Ad indicium, autem, quod prescriptum regnum beatj Petri iuris existat, pro amplioris reuerentie argumento, statuistj duas marcas auri, annis singulis, nobis nostrisque successoribus persoluendas. Quem utique censum, ad utilitatem nostram et successorum nostrorum, Bracharensi archiepiscopo quj pro tempore fuerit, tu et successores tuj curabitis assignare.

Decernimus, ergo, ut nullj omnino hominum liceat personam tuam aut heredum tuorum uel etiam prefatum regnum temere perturbare aut ejus possessiones auferre uel ablatas retinere, minuere aut aliquibus uexationibus fatigare. Si qua, igitur, in futurum ecclesiastica secularisue persona hanc nostre constitutionis paginam, sciens, contra eam temere uenire temptauerit, secundo tertioue commonita, nisi reatum suum digna satisfactione correxerit, potestatis honorisque suj dignitate careat reamque se diuino iudicio existere de perpetrata iniquitate cognoscat et a sacratissimo corpore ac sanguine Dej et Dominj Redemptoris Nostri Ihesu Christi aliena fiat atque, in extremo examine, districte ultionj subiaceat. Cunctis, autem, eidem regno et regi sua iura seruantibus, sit pax Dominj Ihesu Christi, quatinus et hic fructum bone actionis percipiant et apud districtum iudicem premia eterne pacis inueniant. Amen. Amen. Amen.

(selo rodado) Ego Alexander, catholice ecclesie episcopus. SS. Benavelete.

(primeira coluna)

+ Ego Johannes, presbiter cardinalis Sanctorum Johannis et Pauli, tituli Pamachij, ss.
+ Ego Johannes, presbiter cardinalis, tituli Sancte Anastasie, ss.
+ Ego Johannes, presbiter cardinalis, tituli Sancte Marcj, ss.
+ Ego Petrus, presbiter cardinalis, tituli Sancte Svsanne, ss.
+ Ego Viuianus, presbiter cardinalis, tituli Sancti Stephani in Celiomonte, ss.
+ Ego Cinthyus, presbiter cardinalis, tituli Sancte Cecilie, ss.
+ Ego Hugo, presbiter cardinalis, tituli Sancti Clementis, ss.
+ Ego Ardinus, presbiter cardinalis, tituli Sancte Crucis in Jerusalem, ss.
+ Ego Matheus, presbiter cardinalis, tituli Sanctj Marcellj, ss.

(segunda coluna)

+ Ego Hvbaldus, Hostiensis episcopus, ss.
+ Ego Theodinus, Portuensis et Sancte Rufine episcopus, ss.
+ Ego Petrus, Tusculenensis episcopus, ss.
+ Ego Henricus, Albanensis episcopus, ss.
+ Ego Bernerus, Prenestinensis episcopus, ss.

(terceira coluna)

+ Ego Jacinctus, diaconus cardinalis Sancte Marje in Cosmedyn, ss.

+ Ego Ardicio, diaconus cardinalis Sancti Theodorj, ss.
+ Ego Laborans, diaconus cardinalis Sancte Marie in Porticu, ss.
+ Ego Rainerius, diaconus cardinalis Sancti Georgij ad Velum Aureum, ss.
+ Ego Gratianus, diaconus cardinalis Sanctorum Cosme et Damiani, ss.
+ Ego Johannes, diaconus cardinalis Sancti Angeli, ss.
+ Ego Rainerius, diaconus cardinalis Sanctj Adrianj, ss.
+ Ego Matheus, Sancte Marie Noue diaconus cardinalis, ss.
+ Ego Bernardus, Sanctj Nicholaj in Carcere Tulliano diaconus cardinalis, ss.

Datum Laterani, per manum Abertj, sancte romane ecclesie presbiteri cardinalis et cancellarij, x kalendas junij, judictione xi.a, jncarnationis dominice anno M. C. Lxx viiij, pontificatus uero dominj Alexandrj pape iij anno xx.
A tradução a seguir está baseada nas da Revista dos Centenários e do Portal de História, com algumas alterações.
Alexandre, bispo, servo dos servos de Deus.

Ao caríssimo filho em cristo, Afonso, ilustre rei dos portugueses, e seus herdeiros para sempre.

Está claramente demonstrado que, como bom filho e príncipe católico, prestaste inumeráveis serviços à tua mãe, a Santa Igreja, exterminando intrepidamente em porfiados trabalhos e proezas militares os inimigos do nome cristão e propagando diligentemente a fé cristã, assim deixaste aos vindouros nome digno de memória e exemplo merecedor de imitação. Deve a Sé Apostólica amar com sincero afeto e procurar atender eficazmente, em suas justas súplicas, os que a Providência divina escolheu para governo e salvação do povo.

Por isso, nós, atendendo às qualidades de prudência, justiça e idoneidade de governo que ilustram a tua pessoa, tomamo-la sob a protecção de São Pedro e nossa, e concedemos e confirmamos por autoridade apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos.

E para que mais te afervores em devoção e serviço ao príncipe dos apóstolos S. Pedro e à Santa Igreja de Roma, decidimos fazer a mesma concessão a teus herdeiros e, com a ajuda de Deus, prometemos defender-lha, quanto caiba em nosso apostólico ministério. Continua, pois, a mostrar-te filho caríssimo, tão humilde e devotado à honra e serviço da tua mãe, a Santa Igreja Romana, e a ocupar-te em defender os seus interesses a dilatar a fé cristã de tal modo que esta Sé Apostólica possa alegrar-se de tão devoto e glorioso filho e não duvide da sua afeição.

Para significar que o referido reino pertence a São Pedro, determinaste como testemunho de maior reverência pagar anualmente dois marcos de ouro a nós e aos nossos sucessores. Cuidarás. por isso, de entregar tu e os teus sucessores, ao Arcebispo de Braga pro tempore, o censo que a nós e a nossos sucessores pertence.

Determinamos, portanto, que a nenhum homem seja lícito perturbar temerariamente a tua pessoa ou as dos teus herdeiros e bem assim o referido reino, nem tirar o que a este pertence ou, tirado, retê-lo, diminuí-lo ou fazer-lhe quaisquer imposições. Se de futuro qualquer pessoa eclesiástica ou secular intentar cientemente contra o que dispomos nesta nossa Constituição, e não apresentar satisfação condigna depois de segunda ou terceira advertência, seja privada da dignidade da sua honra e poder, saiba que tem de prestar contas a Deus por ter cometido uma iniquidade, não comungue do sacratíssimo Corpo e Sangue de Jesus Cristo nosso divino Senhor e Redentor, e nem na hora da morte se lhe levante a pena. Com todos, porém, que respeitarem os direitos do mesmo reino e do seu rei, seja a paz de Nosso Senhor Jesus Cristo, para que neste mundo recolham o fruto das boas obras e junto do soberano juiz encontrem o premio da eterna paz. Amem. Amem. Amem.

(selo rodado) Eu Alexandre, bispo da Igreja Católica. Adeus.

(primeira coluna)

+ Eu João, cardeal presbítero dos Santos João e Paulo, título de Pamáquio.
+ Eu João, cardeal presbítero de Santa Anastásia.
+ Eu João, cardeal presbítero de São Marcos.
+ Eu Pedro, cardeal presbítero de Santa Susana.
+ Eu Viviano, cardeal presbítero de Santo Estêvão no Monte Celio.
+ Eu Cíntio, cardeal presbítero de Santa Cecília.
+ Eu Hugo, cardeal presbítero de São Clemente.
+ Eu Arduino, cardeal presbítero de Santa Cruz em Jerusalém.
+ Eu Mateus, cardeal presbítero de São Marcelo.

(segunda coluna)

+ Eu Ubaldo, Bispo de Óstia.
+ Eu Teodino, Bispo do Porto e de Santa Rufina.
+ Eu Pedro, Bispo de Frascati.
+ Eu Henrique, Bispo de Albano.
+ Eu Bernardo, Bispo de Palestrina.

(terceira coluna)

+ Eu Jacinto, cardeal diácono de Santa Maria em Cosmedína.
+ Eu Ardício, cardeal diácono de São Teodoro.
+ Eu Laborana, cardeal diácono de Santa Maria em Porticu.
+ Eu Rainério, cardeal diácono de São Jorge em Velabro.
+ Eu Graciano, cardeal diácono dos Santos Cosme e Damião.
+ Eu João, cardeal diácono de Santo Angelo.
+ Eu Rainério, cardeal diácono de Santo Adriano.
+ Eu Mateus, cardeal diácono de Santa Maria-a-Nova.
+ Eu Bernardo, cardeal diácono de São Nicolau em Carcere Tuliano.

Dada em Latrão, por mão de Alberto, cardeal presbítero e chanceler da Santa Igreja Romana, a 10 das calendas de Junho [23 de Maio], indicção XI, ano M.C.LXX.VIIII da Encarnação do Senhor e XX do Pontificado do Papa Alexandre III.
Antes dessa bula, em 13 de dezembro de 1143, Afonso Henriques havia prestado vassalagem â Santa Sé por meio de correspondência dirigida ao papa Inocêncio II.

Recebeu em troca um reconhecimento precário, em 1º de maio de 1144, como duque das terras de Portugal (dux portucalensis), em vez de rei (rex) do reino de Portugal, por meio da bula Devotionem tuam, do papa Lúcio II, que sucedeu a Inocêncio II e Celestino II, que faleceram um seguido ao outro.

Fontes:

ALMEIDA, Manuel Lopes de; BROCHADO, Idalino Ferreira da Costa; DINIS, Antonio Joaquim Dias. Monumenta Henricina. Volume 1. Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1960.

COMISSÃO EXECUTIVA DOS CENTENÁRIOS. Tradução da Bula Manifestis Probatum do Papa Alexandre III a D. Afonso Henriques. In Revista dos Centenários, nº 18, 30 de junho de 1940, ano II. Lisboa: Comissão Executiva dos Centenários, 1940.

MARTINEZ, Pedro Soares. História Diplomática de Portugal. 3ª edição. Lisboa: Almedina, 2010.

PEREIRA, Isaías da Rosa Pereira. Bula Manifestis Probatum, de 23 de Maio de 1179. In O Portal da História (www.arqnet.pt). Acesso em 19.fev.2017.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Fim da Reserva de Mercado: Comentários Praieiros

Paulo Werneck


Primeira página do Diário Novo
Fonte: memoria.bn.br

Vimos que o Conde da Ericeira procurou desenvolver a indústria textil em Portugal, criando uma reserva de mercado disfarçada em medidas moralizadoras de proibição do luxo, isso final do século XVII, com a publicação de "Pragmáticas", leis destinadas a disciplinar o vestir.

Todavia o conde morreu e seus sucessores acabaram com essa reserva de mercado, por meio do Tratado de Methuen, que abriu o mercado português aos têxteis ingleses, em troca de uma vantagem tarifária para os vinhos.

A Academia das Sciencias de Lisboa publicou, em 1791, uma defesa das medidas de Ericeira e crítica ao tratado (veja O Fim da Reserva de Mercado).

Mais tarde, no Brasil, o jornal Diário Novo publica em 1845 mais uma matéria abordando esse assunto, na mesma linha de defesa das medidas do Conde de Ericeira e crítica ao tratado de Methuen. Que jornal era esse? Um jornal dos liberais de Pernambuco, aqueles que poucos anos depois parciparão da "Revolução Praieira". Abaixo está transcrito o texto em questão, parte de um artigo de uma série. Ei-lo:
Os nossos artistas
.....

A experiencia vem em apoio das observações, que havemos feito em nossos artigos antecedentes: e por isso passaremos á apresentar exemplos, que satisfactoriamente demonstrão que nação alguma póde jamais attingir o gráo de perfeição, de que é susceptivel, sem a devida protecção da industria domestica.

Portugal offerece-nos o primeiro exemplo. As fabricas de lanificios estabelecidas em 1661 somente prosperarão verdadeiramente depois que em 1664 o conde de Ericeira, prohibio a importação de todos os pannos de lã estrangeiros, e bastou essa medida protectora, para que os Portuguezes em pouco tempo adquirissem tal pericia na fabricação dos lanificios, que, continuando as fabricas á prosperar, tanto Portugal, como o Brazil erão inteiramente suppridos por ellas. Os Inglezes procurarão introduzir as suas sarjas de lan, e droquetes : mas o governo portuguez os prohibio igoalmente.

Entretanto o tratado de M. Methuen, fazendo cessar a prohibição dos pannos ingleses, e estipulando que nunca mais para o futuro serião probibidos os lanificios inglezes, causou a ruina das fabricas em Portugal, e dahi seguirão-se tão graves prejuizos, q' assim se exprime á este respeito o British Merchant (o negociante inglez).

"O que ganhamos por este tratado (o de M. Methuen) e por um tão grande augmento das nossas exportações para Portugal consistio nas grandes sommas de dinheiro, que poupamos para pagar o nosso exercito em Portugal e Hespanha, com grande proveito para o nosso erario, servindo o saldo em dinheiro assim obtido de Portugal para fazer subsistir grande numero de nossos operarios occupados nas manufacturas de lanificios por um valor igual ao do saldo devido."

"Durante a prohibição dos nossos lanificios, que durou vinte annos, as fabricas portuguezas prosperárão por tal feição, q' de lá não tiravamos nem ouro, nem prata: mos depois que cessou a prohibição, foi tão grande a quantidade. que de lá extrahimos, que mui pouca ficou na circulação; e havendo quasi exgotado a prata comecçamos á tirar-lhe o ouro. As nossas exportações para Portugal depois do tratado montarão, e talvez excederão 1.300.000 libras sterlinas." Eis-aqui pois demonstrado pela practica que Portugal, que ia prosperando por principios oppostos aos da doutrina de Smith, perdeu consideravelmente, logo que a adoptou; e foi alimentar a industria estrangeira com a perda de todo o cabedal, que no tempo de D. João 5.º tirara das minas do Brazil. E releva advertir, para melbor se poder avaliar a importancia das vantagens, que obteve a Inglaterra pelo tratado de Methuen, e o mal que delle veio á Portugal, que naquella epoca o valor total das exportações da Inglaterra não excedia, segundo informações exactas, 700,000 libras sterlinas, e o balanço à favor della não passava de 2.000,000 libras, do qual um milhão sterlino era fornecido por Portugal.

Anderson na sua obra sobre a industria da Inglaterra assim se exprime á respeito das medidas tomadas pelo conde de Ericeira para favoreaer a industria portugueza.

"Desta maneira adquirio Portugal em poucos annos pela activa energia de urn ministro habil um perfeito conhecimento em um ramo principal das manufacturas de lan, que poderia ter conservado até o dia de hoje com infinito proveito dos pobres subditos de S. M. F., se pela morte daquelle patriotico fidalgo não tivesse a nação perdido o seu melhor conselheiro, tendo-se deixado illudir pelo astuto ministro inglez M. Methluen:" - E acrescenta depois que bastarão somente quatro annos para levar á um notavel gráo de perfeição as fabricas de Covilhã e Portalegre.

E qual foi o augmento que teve a agricultura em Portugal depois desse celebra tratado de Methuen? Apenas na provincia d'Entre-Douro-e-Minho cresceu mediocremente no ramo dos vinhos: o que certamente não foi devido ao tratado; pois já antes delle erão favorecidos em Inglaterra por mais baratos, melhores, e por opposicão á França, rival constante da Inglaterra: entretanto que se não fora o tratado, e tivesse Portugal conltinuado no systema começado, teria adquirido capitaes consideraveis pelo commercio, e á paz das fabricas de lanificios, de linho, seda etc. teria florecido a agricultura: conservando o paiz a enorme quantidade de ouro, que tirou das minas do Brazil no tempo de D. João 5.º: a qual em lugar de alimentar a iudustria estrangeira, teria dado incremento á industria domestica.
.....
Ainda hoje se publicam críticas a esses acontecimentos, como Pereira, na insuspeita Carta Mensal da Confederação Nacional do Comércio, que considera o Tratado de Methuen "desastroso para a economia".

Todavia apesar de todas as lições da História, ainda hoje querem entregar o que sobrou do nosso mercado, não à Grã-Bretanha, hoje uma sombra da potência que foi, mas aos Estados Unidos, seus sucessores, sem o mesmo aplomb.

Fontes:

DIARIO NOVO, Os Nossos Artistas. 3º. Quarta-feira, 3 de Dezembro de 1845, nº 268. Recife: Typ. Imp., 1845. Disponível na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional.

PEREIRA, Antonio Celso Alves. O Congresso de Viena e a Elevação do Brasil a Reino Unido - 200 anos. In Carta Mensal nº 738, Setembro, 2016. Rio de Janeiro: CNC, 2016.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

O Fim da Reserva de Mercado

Paulo Werneck


Barão de Forrester: Mapa do Alto-Douro, 1853
Fonte: Wikipedia

Qual a consequência econômica da reserva de mercado para os tecidos portugueses estabelecida pelo Conde da Ericeira?

Uma resposta parcial podemos encontrar na Memória de Francisco Fonsecca, que obteve um accessit da Academia Real das Sciencias de Lisboa e foi por ela publicado em suas Memórias Econômicas no ano de 1791.

Diz Fonsecca:
No anno de 1681 não tinha o Alto-Douro huma taõ larga plantaçaõ de vinhas: o gosto da Inglaterra inclinado neste tempo a vinhos doces, fazia que os lavradores, além das vinhas sufficientes para o consummo interno, só plantassem vinhas em situações escolhidas em as costas das ribeiras mais expostas á força do Sol: isto comprehendia pequenas porções de terra destacadas por entre os mattos. Naõ havia as grandes quintas que hoje se vem; os lagares de 3, 4, até 5 pipas ao muito, que naquelle tempo havia, e os tuneis das mesmas medidas mostraõ as pequenas porções, em que consistia a colheita de cada lavrador. O resto das terras pela maior parte estava inculto, e de annos em annos se lhe cortava o matto, e se queimava sobre a terra para nella se semear centeio, com bem pouco lucro dos lavradores que faziaõ estas sementeiras. Outras terras se traziaõ semeadas de sumagre, que se cultivava com cuidado; e este era hum ramo de commercio, de que os lavradores tiravaõ utilidade. Os olivaes occupavaõ outra parte da terra, porém como nem toda he propria para esta plantaçaõ, se viaõ muitos lavradores obrigados a esperar oito, e dez annos por huma colheita regular de azeite, passando-se outros tantos successivamente, em que naõ o tornava a haver, como ainda hoje mesmo se observa em alguns olivaes antigos, que estaõ plantados em as terras de ribeira seccas, e menos fortes; e como destas he que se compõe o Territorio, muitos lavradores se foraõ pouco a pouco desanimando, até o ponto de deixarem ir a monte os seus olivaes. Nas terras altas se produziaõ castanheiros, e em outras havia pouco maior cultura de paõ, do que aquella que ainda hoje se conserva. E deste modo era este Territorio nos tempos antecedentes hum dos mais pobres do Reino, o que se prova da pobreza, com que antigamente se edificava em todo elle, nao se vendo hoje nem ainda vestigios de hum só edificio antigo magnifico, e sumptuoso; porque supposto se encontrem agora nelle a cada passo excellentes casas com magnificencia, e muito bons Templos, tudo isto he de fábrica moderna, e tem sido edificado ha poucos tempos, achando-se difficultosissimamente hum destes edificios que possa contar cem annos.

Este era o estado do Alto-Douro no anno de 1681, em que, por industria, e direcçaõ do immortal Conde da Ericeira, se estabelecêraõ em Portalegre, e na Covilhã fábricas de pannos, e baetas, e fizeraõ taõ rápidos progressos, que bastando os nossos pannos para o consummo do Reino, e Conquistas, como o confessaõ os mesmos papéis publicos de Inglaterra, se prohibio nos annos de 1684, e 1685 a entrada dos pannos farges, e droguetes-panno estrangeiros, coarctando-se com isto de tal modo o commercio activo de Inglaterra sobre Portugal, que as fazendas da exportaçaõ daquelle Reino para este chegáraõ a naõ montar mais de 400$000 L. sterling por anno.

Estas fábricas de todo se arruináraõ com o tratádo do Commercio celebrado entre as duas Côrtes de Portugal, e Inglaterra no anno de 1703, em que se deo aos Inglezes franca liberdade da importaçaõ dos seus lanificios, com a condiçaõ de que os vinhos de Portugal pagariaõ a Inglaterra menos huma terça parte dos direitos de entrada, que pagassem os vinhos de França.

Naõ se tirou deste tratado para Portugal o effeito desejado, todo o proveito foi para Inglaterra; porque sendo a sua exportaçaõ para Portugal antecedentemente de 400$000 L sterling em fazendas, logo successivamente ao tratado montava a 1:300$000 L sterling por anno, segundo os registos das suas mesmas Alfandegas.

Naõ aconteceo o mesmo aos vinhos de Portugal com a diminuiçaõ dos direitos, porque sendo a exportaçaõ para Inglaterra nos quatro annos antecedentes ao tratado de 31$324 pipas, e nos quatro annos seguintes ao tratado de 32$022, segundo consta dos mesmos registos, se augmentou sómente a extracçaõ depois do tratado em quatro annos 698 pipas, o que na verdade corresponde muito pouco ao grande augmento da importaçaõ das fazendas de Inglaterra.

Esta falta da extracçaõ dos vinhos conteve a plantaçaõ das vinhas do Alto-Douro; porque merecendo a preferencia os vinhos mais doces, e excedendo os vinhos de Lisboa em doçura aos do Douro, daquelles he que se fazia maior extracçaõ, supposto que os do Douro tivessem reputaçaõ maior pela sua força, que os fazia conservar por mais tempo: isto fez que os vinhos do Douro pouco a pouco fossem adquirindo maior estimaçaõ em os paizes do Norte. Como a quantidade da producçaõ era pouca, augmentáraõ-se os preços, e os Commissários Inglezes chegáraõ a dar 60$000 réis, e mais por cada pipa, o que fizeraõ industriosamente para melhor hirem aos dous fins de estabelecer inteiramente a ruina das fábricas do Reino pela introducçaõ das suas fazendas nas tres Provincias da Beira, Minho, e Tras os Montes, e do barateio dos vinhos pelo augmento da plantaçaõ, que animáraõ com os grandes preços. Com effeito ambos os fins conseguíraõ; as fábricas inteiramente se perdêraõ em pouco tempo, sendo excessiva a introducçaõ das fazendas de Inglaterra pela barra do Porto; e a plantaçaõ de vinhas no Alto-Douro cresceo com tanto excesso, que poucos annos se sustentou o preço dos vinhos, diminuindo tanto, que os Commissarios Inglezes chegáraõ a comprar pelos annos de 1750 até o de 1755 vinhos dos mais finos do Douro a 10$000 réis, e menos cada pipa, chegando a tal estado o barateio, que os mesmos negociantes da Feitoria Ingleza, receosos de que huma tal decadencia fosse ruinosa ao feu proprio commercio, se juntáraõ na casa da mesma Feitoria do Porto para se ajustarem entre si a augmentar os preços ao vinho, por conhecerem que aquelle nem bastava para a despeza da cultura.

Este projecto naõ se effeituou pelas contradicções de Diogo Stuart, negociante Inglez, muito astuto, e caviloso, que soube com artificiosas persuasões fazer mudar de parecer a toda a Feitoria Ingleza, fazendo antes voltar todos os seus cuidados para arruinar o negocio de D. Bartholomeu Pancorvo, negociante Hespanhol, que havia pouco tempo tinha apparecido no Porto, e publicado hum vasto projecto de commercio de vinhos do Alto-Douro para os portos do Baltico.

Este Commerciante, rico de idéas, e pobre de cabedaes, entrou em grandes compras de vinhos, dando, ou offerecendo por elles maiores preços: os lavradores, cançados da escravidaõ Britanica em que viviaõ, lhe confiavaõ francamente as suas novidades. O principal projecto do dito Pancorvo era abrir novos caminhos para a extracçaõ deste genero, fazendo-o navegar para os portos das nações do Norte, conhecendo que este era o meio mais proprio para excitar a emulaçaõ Britanica, e para felicitar a lavoura, e commercio activo do Reino.

Para executar este projecto nao bastavaõ seus poucos cabedaes; e no tempo em que procurava associar alguns commerciantes Portuguezes, e lavradores do Alto-Douro para esta importante empreza, falio, por naõ poder suster já o empate dos muitos vinhos, que para este fim tinha comprado, sobrevivendo pouco á ruina que lhe motivou a astucia Britanica, e desconfiança Portugueza.

Sobre a ruina deste commerciante, e sobre os seus projectos se formou a Companhia Geral da Agricultura das vinhas do Alto-Douro, que, a pezar dos seus muitos defeitos, foi a redempçaõ daquelle Territorio, e hum freio á illimitada cubiça dos commerciantes Inglezes, que até chegou a arruinar a pureza, o credito, e a grande reputacaõ que tinhaõ tido em o Norte os vinhos do Alto-Douro, misturando-lhes vinhos verdes, fracos, sem côr, e de menos bondade do Vale de Besteiros, S. Miguel de Outeiro, Anadia, e outros sitios, querendo supprir esta falta de bondade natural com bagas de sabugueiro, pimenta, assucar, e outras misturas, e confeições, que, em lugar de os melhorar, os fazia chegar ao Norte sem gosto, sem força, sem côr, e sem bondade alguma; de sorte, que tendo alli tido preferencia a todos os mais vinhos pela sua força, côr, delicadeza, e sabôr, chegava a preferir-se-lhe naõ só qualquer vinho, mas até qualquer outra bebida.

Eis aqui o estado, em que se achava no anno de 1756 a Agricultura, e o Commercio do Alto-Douro: o grande abatimento em que se achavaõ os preços dos vinhos, fazia que as vinhas naõ pudessem cultivar-se bem, por falta de dinheiros; e isto tinha reduzido a producçaõ da maior parte das vinhas a taõ pouca quantidade, que cada vez mais se impossibilitava a cultura, e ainda esta mesma diminuta producçaõ se naõ extrahia pela má reputaçaõ, que tinha concebido em o Norte com as misturas de máos vinhos de outras terras.
Quanto ao vocabulário, destaco apenas as palavras pão e novidades. Pão se refere, deduzo, às plantas que produzem os cereais com que se fabrica o pão propriamente dito. Por novidades devemos entender os frutos da terra, no caso em questão, os vinhos.

O tratado a que Fonsecca se refere é o Tratado de Methuen, que abriu os portos de Portugal aos tecidos ingleses em troca do benefício tarifário inglês à entrada de vinhos portugueses, o qual foi publicado em Tratado de Methuen  sem fazer comentários. Comento agora.

Os tratados em si não são bons nem maus, dependem dos objetivos de cada contratante e da força política e militar de cada um. Em princípio deveriam ser bons para ambas as partes, no máximo prejudicando o resto do mundo, por não auferir as vantagens mutuamente concedidas aos signatários.

O Tratado de Methuen, à primeira vista, é neutro. A Inglaterra ofereceu vantagens comerciais a Portugal e este, em troca, ofereceu vantagens comerciais à Inglaterra. Nada mais justo.

Ocorre que a vantagem que a Inglaterra ofereceu foi às custas das demais nações: em vez de comprar vinhos franceses, ou de outras nações, uma pequena renúncia tributária permitiria que Portugal aumentasse suas vendas.

Já Portugal ofereceu a abertura de sua reserva de mercado: os tecidos ingleses não tomariam o lugar de outros tecidos estrangeiros também importados, mas dos próprios tecidos portugueses. Portugal não ofereceu nenhuma renúncia tributária: ofereceu a ocupação, a fonte de renda de sua própria população.

Mais ou menos como a blague da união da galinha com o porco para servirem bacon with eggs...

As consequências estão bem ilustradas pelo texto de Fonsecca.

Esse tratado foi assinado porque tendo falecido o Conde da Ericeira (que se matou vítima de depressão), este foi substituído por outros que estavam buscando incrementar a produção de vinhos, sem atentar, ou sem se importar, com o destino da indústria de panos. Nada demais: vemos isso ocorrendo hoje em nosso país.

Fontes:


FONSECCA, Francisco Pereira Rebello da. Memoria Sobre o Estado da Agricultura, e Commercio do Alto-Douro. In Memorias Economicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Para o Adiantamento da Agricultura, das Artes, e da Industria em Portugal, e Suas Conquistas. Tomo III. Lisboa: Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1791.

domingo, 29 de janeiro de 2017

Ainda a Reserva de Mercado

Paulo Werneck


Liteira
Fonte: Museu Nacional dos Coches, PT

A tentativa de reserva de mercado para a produção de panos em Portugal, intentada pelo Conde da Ericeira provou ser uma tarefa difícil. Começou com a Pragmática de 1677 (ver Uma Reserva de Mercado "Recatada"), continuou com um alvará em 1688 (ver Fechando Brechas na Reserva de Mercado) e digamos que culminou nesta pragmática de 1698, extremamente detalhada.

De dez em dez anos uma nova lei para reforçar as anteriores, considerando as que consegui localizar, mas o prólogo da pragmática faz supor a existência de numerosas outras, a indicar uma certa insegurança jurídica, que a nós não é estranha, principalmente na área tributária, onde somente as instruções normativas da Receita Federal ultrapassam o milhar.

Eis então a Pragmática de 14 de Novembro de 1698, que consolida numa norma única a legislação sobre o tema:

DOM PEDRO, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta Lei Pragmatica virem, que, havendo passado varias outras Pragmaticas, e outros Alvarás e Ordens, depois que tenho o governo destes Reinos, sobre o modo de vestir de meus Vassalos, como tambem sobre as Cousas, de que nos vestidos, adornos das casas, coches, liteiras, ou seges, poderiam usar, se achava hoje o Regedor da Casa da Supplicação, e os mais Ministros, a quem a execução dellas, confusos, pela variedade e multidão, e assim não se podia determinar com certeza quaes eram os transgressores; e por este modo vinham a estar aquellas disposições sem observancia, sendo ordenadas para bem do Reino em commum, e dos Vassallos em particular, por se lhes evitar a desordem do luxo e da vaidade, com que miseravelmente se empobrecem, faltando por esta causa a outras obrigações mais precisas de suas casas e familias; e além disto se passavam os cabedaes do Reino, aos estranhos pelas compras e vendas de mercadorias desnecessarias e inuteis. E mandando ver e considerar esta materia pelos do meu Conselho, e Outros Ministros de toda a supposição, com cujo parecer me conformei, os quaes viram e examinaram as antecedentes Pragmaticas, e mais Leis e declarações sobre a mesma materia - houve por bem mandar passar esta nova, na qual especialmente declarasse tudo o que das outras se devia observar, e o mais que presentemente fosse conveniente, para esta sómente tenha sua devida observancia.
I. Primeiramente - declaro que fica em seu vigor a disposição da Lei de 4 de Novembro de 1669, para que nenhuma pessoa possa andar nestes meus Reinos em besta muar de sella, nem usar della em sege, exceptuando as pessoas dos Desembargadores, assim actuaes de meus Tribunaes, como os que fóra delles trazem a insignia de Beca, e as dos Medicos e Cirurgiões; não passando este privilegio a outras algumas pessoas, ainda que sejam seus filhos, parentes, ou criados; nem áquelles, que pelas Ordenações ou Alvarás tem privilegio de Desembargador, ainda que por elles expressamente lhes seja permittido andar em besta muar, sob pena de ser tomada a besta a qualquer pessoa, que fôr achada, ou se lhe provar que andou nella, ou trouxe na sege; a qual será vendida, e metade do preço será applicado para a Redempção dos Captivos, e a outra metade se repartirá igualmente entre o denunciante, Ministro, ou Official, que a tomar, e as despesas da Relação; mas nesta prohibição não se comprehendem as bestas muares, que se costumam alquilar para as jornadas.

II. Não se usará de seges descobertas, nem poderá andar pessoa alguma nellas nesta Cidade, nem em outra alguma Cidade, ou Villa, neste Reino; e sómente ficarào permittidas, quando algumas pessoas forem de caminho, com tanto que nem ainda nesse caso começarão a jornada, entrando nellas em povoado; mas quando forem pelas estradas, poderão continuar o caminho, ainda que seja entrando e sahindo nas Cidades e Villas delle, mas não para andarem nellas. E nesta Cidade se intende o povoado até aquellas paragens, em que se podiam metter seis mulas nos coches; as quaes, sem embargo do que na Pragmatica do anno de 1677 se ordenou, mando que sejam S. José, os Anjos, o Postigo de Nossa Senhora da Graça, a Esperança, e Santa Clara. E nos que forem comprehendidos em usarem de seges descobertas, se executará a pena do perdimento dellas, e das bestas que as levarem, applicada na mesma fórma acima referida. E quanto aos coches, serão perdidas as duas mulas, ou facas, ou quaesquer outras bestas, de que se compozerem os tiros de seis, os quaes hei por prohibidos para deles não se usar, senão dos ditos limites para fóra, debaixo da dita pena de perdimento.

III. Hei por prohibidos todos os vestidos compridos, como já estavam na Pragmatica do anno de 1677, exceptuando as pessoas dos Desembargadores, que vestem com Beca, e os Estudantes matriculados nas Universidades de Coimbra, ou Evora, com tanto que não tragam caudas.

IV. Mando, que se guarde a ordem, que se linha dado na Pragmatica do anno de 1677, e na outra de 1686, sobre o modo dos lutos e funeraes, e vem a ser: que nenhuma pessoa se possa vestir de luto comprido, mas poderá trazer capa comprida com golilha, ou balona, mas de nenhum modo se usará de capuz, ou capa de capello: como nem tambem se poderão forrar os coches, liteiras, ou seges, de nenhum modo, de luto exterior, ou interior. E quanto aos funeraes, hei por bem, que nas casas dos defuntos, de qualquer qualidade, titulo e estado, ou dignidade, por maior que seja, e nas Igrejas, em que se enterrarem, ou fizerem officios, não se use de adorno, ou armação funebre, mais que uma tarima de um degráo, coberta de negro, sem passamane, galão, ou renda de ouro, fina, ou falsa, sobre a qual se ponha o ataude, ou corpo do defuncto, com quatro tocheiras nos cantos, e dous castiçaes á Cruz, sem outro ornato, ou armação.

V. E por quanto a variedade das modas, de que usam os que fazem, ou mandam fazer vestidos, é a mais damnosa para a Republica - hei por bem mandar por nesta Pragmatica a estampa da fórma, em que todos se devem vestir, pela qual se hão-de regular os vestidos, que daqui por diante se fizerem, de sorte que, sem variedade alguma se ajustem os Officiaes ao debuxo e demonstração da dita estampa, no córte das mangas, nas algibeiras, nos botões e nas casas; e em tudo o que nella se achar: e que todos os Officiaes de Alfaiate, que se acham examinados, e os que ao diante o forem, não poderão usar de seus Officios, sem terem a Pragmatica com a estampa em suas tendas, sob pena de incorrerem nas penas, em que incorrem os Officiaes, que fazem vestidos contra esta Pragmatica.

VI. Hei por prohibidos absolutamente todos os generos de télas, ou quaesquer outras sedas tecidas com ouro ou prata, exceptuando os lós da India Oriental, como tambem aquellas télas, ou sedas, que constar serem para o Culto Divino, e que nelle com effeito se empregarem.

VII. Ficam tambem prohibidas todas as fitas tecidas ou bordadas com ouro, ou prata, e outrosim todo o genero de bordados de ouro, ou de prata, dos quaes nenhuma pessoa poderá usar em vestidos, nem adornos de casa; e tambem da mesma sorte todos os bordados de seda, ou de qualquer outra materia; e bem assim todas as guarnições de ouro, prata, rendas, fitas, ou outra alguma cousa; e sómente nos guardapés das mulheres se poderá pôr uma barra de seda de altura de um palmo e um paranvaz com debrum.

VIII. Outrosim nos vestidos dos homens fica prohibido todo o genero de fitas, excepto somente as que forem necessarias para atar nas pernas dos calções, que forem abotoados, chapéo, ou gravata. Tambem hei por prohibidos todos os cortados e picados, de qualquer modo que sejam.

IX. Hei por bem que ninguem use de caireis de ouro, ou prata, nos chapéos, como nem tambem se poderá usar de cairel negro nos chapéos pardos, nem de cairel de côr nos chapéos negros; e assim tambem não poderão trazer fitas, ou cordões nos espadins.

X. Não se poderá usar de botões alguns de ouro, ou prata, nem botões dourados, nem de fio, ou filagrana; e sómente ficam permittidos os de prata lisa, feitos ao martello, sem outro algum lavor.

XI. Não se poderá trazer nas vestias mais, que uma algibeira atravessada; as mangas dellas não tenham canhões, nem dobrem por cima das mangas das casacas. E quem quizer usar de mangas justas nas casacas, o poderá fazer; mas tambem nellas não poderá trazer canhões: como bem assim as mangas de bota se hão de trazer sem dobras, conformando-se com a estampa. E porque nas algibeiras, que vão postas na estampa, não se póde dar regra certa, pela diversidade das estaturas dos corpos, para a distancia em que ha de ficar do extremo da casaca, se porão proporcionadamente, segundo a estatura de cada pessoa, na parte em que está posta a estampa.

XII. Não se poderão dar librés aos lacaios com forros, gibões, meias, ou mangas de seda; o que se intenderá tambem nos boccaes das mangas das casacas.

XIII. Hei por prohibidos todos os pannos de côr, fabricados fóra do Reino; e da mesma sorte os droguetes-pannos de côr; e sómente se permittem os pannos de grãa, que vierem de fóra do Reino, para se navegarem para a India, mas não para se usar delles no Reino.

XIV. Ficam permittidos os vestidos daquellas pessoas, que costumam andar com golilhas, e calções abotoados; porque este modo de vestir não se comprehende nesta Pragmatica; e poderão trazer os calções, ou enrolados, ou abotoados: como tambem se não intende com a gente do campo e trabalho, que veste conforme a seu exercicicio e possibilidade, com tanto que nem uns nem outros usem de generos prohibidos.

XV. Esta Pragmatica hei por bem que se observe inviolavelmente; pela qual hei por derogadas todas as antecedentes, assim quanto aos generos prohibidos, como quanto aos vestidos; e só ella hei por meu serviço e bem de meus Vassallos, que se guarde. - E todo o Alfaiate, que contra a fórma da estampa fizer algum vestido, no qual, ou em parte delle, se exceda a dita fórma, ou o fizer de genero prohibido, será preso, e pagará quarenta mil réis, e irá degradado tres annos para Mazagão. - E toda a pessoa que fôr achada com vestido, em todo ou em parte, contra esta Pragmatica, assim pelo feitio, como genero, sendo peão, estará tres mezes preso, e da cadêa pagará vinte mil réis, e perderá o vestido; e sendo Fidalgo, ou pessoa nobre, terá os mesmos tres mezes de prisão, e perderá o vestido, e pagará quarenta mil réis; e sendo Titular, ou Fidalgo de grande Solar, terá a prisão em uma Torre.- E todos, como tambem os Alfaiates, pela segunda vez, terão as referidas penas em dobro. E o meu Porteiro-mór, ou quem seu cargo servir, não admittirá á minha presença, em audiencia geral, ou particular, alguma pessoa, de qualquer estado e condição que seja, que em sua pessoa, ou na de seus familiares, traga cousa, que, pelo genero, ou pelo feitio, seja contra esta Pragmatica. - E as pessoas, que venderem os generos prohibidos, terão as mesmas penas, que os Alfaiates, e perderão os taes generos todos, que lhes forem achados, e o preço dos que tiverem vendido.- Todas as pessoas, que forem achadas com vestidos contra esta Pragmatica, em todo, ou em parte, assim pelo feitio, como pelo genero, serão obrigados a declarar o Alfaiate que lh'o fez, e o mercador que lh'o vendeu - e não o declarando, se fôr peão, pagará mais quarenta mil réis, e terá seis mezes de prisao em cadêa; e sendo Fidalgo, ou nobre, pagará oitenta mil réis, e terá seis mezes de prisão; e sendo Titular, ou Fidalgo de grande Solar, pagará mil cruzados, e será desterrado por um anno para as Cidades de Bragança, ou Miranda; e se fôr filho-familias, que não tenha cabedal para pagar a pena de dinheiro, terá um anno de prisão em uma Torre debaixo de chave.

XVI. E todas estas penas de dinheiro, procedido dos vestidos e generos prohibidos, será uma parte para o denunciante, ou Official, que fizer a tomadia, outra para Captivos, e a outra para as despesas da Relação. E assim estas penas de dinheiro, como a dos perdimentos, serão irremissiveis; e para execução dellas, para com as pessoas de maior qualidade, bastará que os Ministros, ou Officiaes de Justiça, dêem conta ao Regedor, para que, examinada a verdade do facto, me faca presente o que achar, e se proceda a execução das penas, sem fórma de processo judicial, ou sentença. E para melhor execução desta Pragmatica, se poderão tomar as denunciações em segredo, sem nome dos denunciantes.

XVII. E para o consumo dos vestidos, que se acham feitos contra a fórma dela, concedo o tempo de quatro mezes, depois dos quaes começará a ter sua execução.

E para que melhor se possa observar esta Pragmatica, ordeno que o Regedor da Casa da Supplicação, e o Governador da Casa do Porto sejam executores della, aos quaes a hei por mui recommendada, confiando da auctoridade de suas pessoas e do logar que occupam, que a façam observar pontualmente. - E outrosim ordeno a todos os Desembargadores das ditas Casas, e a todos os Corregedores, Ouvidores, Provedores, Juizes, Justiças, Oficiaes e pessoas destes meus Reinos, que a cumpram e guardem, e façam inteiramente cumprir e guardar, como nella se contém: e nas residencias, que se lhes tomarem, se perguntará se cumpriram e fizeram cumprir tudo o que nesta Pragmatica se contém; e não o fazendo, se lhes dará em culpa, para não serem admittidos a meu serviço até minha mercê - e se accrescentará este Capitulo ao Regimento das residencias. E assim mando ao Doutor João de Roxas e Azevedo, do meu Conselho, e Chanceller-mór destes meus Reinos e Senhorios, a faça publicar na Chancellaria, para que a todos seja notoria; e enviar logo Cartas com o traslado della, sob meu sêllo e seu Signal, a todos os Corregedores, Ouvidores das Commarcas destes meus Reinos, e aos Ouvidores dos Donatarios, em cujas Terras os Corregedores não entram por Correição: a qual se registará nos Livros da Mesa do Desembargo do paço, e nos das Casas da Supplicação e Relação do Parto, aonde semelhantes Leis se costumam registar; e esta propria se lançará na Torre do Tombo. José de Oliveira a fez, em Lisboa, a 14 de Novembro de 1698. - REI. Liv. VII de Leis de Torre do Tombo, fol. 29 v.

Na próxima postagem veremos o desfecho da novela, posso adiantar triste.

Texto da norma digitalizado com auxílio de Ocr.space.

Fontes:

PORTUGAL. Lei de 14 de Novembro de 1698. Pragmática dos vestidos e trajos, com declaração e alteração da de 25 de janeiro de 1677. in SILVA, José Justino de Andrada e Silva. Collecção Chronológica da Legislação Portugueza Compilada e Annotada. 1683-1700. Lisboa: Imprensa Nacional, 1859.