quarta-feira, 22 de maio de 2013

Prestação de Contas ao Rei

Paulo Werneck

Afonso IV, de Portugal
Fonte: Wikipedia

Afonso IV, o Bravo, reinou em Portugal de 1325 a 1357. Foi ele quem começou a investir nas navegações, ocorrendo tendo como consequência a descoberta das ilhas Canárias, e também foi ele quem mandou matar Inês de Castro, amante de seu filho Dom Pedro.

A norma ora transcrita foi publicada, segundo dela consta, em 2 de janeiro da era 1357, logo na Era de César, equivalenta a 1319, Anno Domini, antes do início do reinado... Presumo que a data já estava atualizada para o calendário cristão.

Não se tratava propriamente de uma norma, mas de uma carta solicitando informações, porem, mesmo assim foi incluída nas Ordenações de Dom Duarte.

Note-se o uso do cedilha antes da vogal "e".
Como quer el Rey ssaber as rrendas que os conçelhos na ssua terra ham E como aquelles que as ouueram de veer deram conto do que Reçeberam E despenderam por elles

Dom afonsso pella graça de deus E cetera. a toda-llas Justiças E conçelhos da estremadura ssaude mando-uos que logo vista esta carta me enujedes dizer cada huum conçelho as rrendas que cada huum auedes em cada huum ano E que encarregos auedes ¶ E outrossy me enujade dizer quaaes E quantos dessas villas foram procuradores E rreçebedores dessas rrendas de dez anos aca E sse deram conto desso que Reçeberam E despenderam ¶ E esto me emujade dizer em tall maneira que per uos sseia eu çerto de todo E que nom ache eu hi all depois dante em eluas dous dias de Janeiro el Rey o mandou per Steuam perez gonçallo martijnz a fez Era de mjll iijc Lbij anos Steuam perez a uio •
Atualizando o texto como já visto em outras postagens (Tributação dos alimentos, por exemplo), em especial trocando "ç" por "c", e retirando a duplicidade das letras, temos:
Como quer el Rey saber as rendas que os concelhos na sua terra houveram e como aqueles que as houveram prestaram contas do que receberam e despenderam por elas.

Dom Afonso, pela graça de Deus, etc. A todas as Justiças e Concelhos da Estremadura. Saúde. Mando-vos que logo vista esta carta me envies dizer cada um concelho as rendas que cada um houveram em cada ano e que encargos houveram. Outrossim me enviem dizer quais e quantos dessas vilas foram procuradores e recebedores dessas rendas de dez anos para cá e se prestaram contas do que receberam e despenderam. E isso me enviem dizer de tal maneira que per vós seja eu certo de tudo E que nom ache eu aí algo depois. Dada em Elvas aos dois dias de Janeiro. El Rey o mandou por Estevão Perez. Gonçalo Martins a fez. Era de 1357 anos. Estevão Perez a viu.
Como podemos ver, não se trata propriamente de uma lei, mas de uma singela ordem aos conselhos da Estramadura para que estes enviem prestação de contas das receitas e despesas no decênio anterior, contas essas que deviam ser precisas, de forma que o rei ficasse bem informado e não viesse a saber de algo diferente depois. O rei também solicitou a relação de todos os responsáveis pelas cobranças e pagamentos, em especial de prestaram contas.

É o olho do dono, talvez um tanto atrasado, mas nada podemos criticar, em razão das "eficiência", para não dizer o contrário, das nossas justiças e tribunais de contas, apesar do advento da informática e da internet.

Fonte:
PORTUGAL. Ordenações del-Rei Dom Duarte. Pag. 393. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988.