quinta-feira, 3 de julho de 2008

Foral da Alfândega, cap. II

Paulo Werneck

Paolo Genovese, Batalha de Lepanto
Fonte: www.heiligenlexikon.de/Fotos/Maria-Rosa-Lepanto.jpg

CAPITULO II.
Em que ſe defende o meſmo ás armadas de Galés, e de alto bordo.
E A meſma ordem guardaraõ todas, e quaeſquer armadas de alto bordo, e navios de remo que á dita barra vierem, e ſorgirem nos lugares no capitulo aſſima declarados, poſto que as ditas armadas ſejaõ de todas ás Coroas de meus eſtados, e ſenhorios, como de quaeſquer Reinos eſtrangeiros: e além de todas as penas no capitulo aſſima conteûdas, deſcarrengado-ſe algumas mercadorias, e mantimentos dos ditos navios das armadas, ou dos navios marcantes, e achando-ſe em terra em alguma caſa, quinta, ou caſal, ou provando-ſe perante o Provedor da Alfandega deſta Cidade, que nas ditas partes ſe recolheraõ, ſerá condemnado o dono de tal caſa, quinta, ou caſal, que ao tal tempo nella for morador em ſincoenta cruzados de pena, ſendo diſſo conſentidor.

Armadas são conjuntos de navios de guerra. À época, podiam ser galés, de baixo bordo, usualmente propelidos por remos, com velas auxiliares, usadas até o fim do século XVIII; ou de alto bordo, com duas ou mais cobertas.
As galés ainda foram usadas na Batalha de Lepanto, na qual em 7 de outubro de 1571 enfrentaram-se a Liga Santa (Reino de Espanha, República de Veneza, Cavaleiros de Malta e Estados Pontifícios) e o Império Otomano, com vitória para a Liga. Essa batalha teve a participação de Cervantes, que, em virtude dos ferimentos recebidos, teve seu braço esquerdo amputado.
Esse capítulo estende à marinha de guerra, as vedações do capítulo I, aplicáveis às embarcações mercantes. Não faz diferença, também, entre os navios portugueses e os estrangeiros, todos submetidos à autoridade da alfândega.
Além disso estabelece punições ao dono da casa, casal ou quinta que recolher as mercadorias descarregadas ilícitamente de qualquer navio, de guerra ou mercante, ou seja, refere-se à receptação ou armazenagem de mercadoria contrabandeada. Casal e quinta referem-se às moradias de campo.

Ponteiros
Sumário
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