Paulo Werneck
Folha de rosto do primeiro volume
Uma boa fonte para compreendermos o funcionamento da alfândega brasileira no Império é a coleção "Imperiaes Resoluções do Conselho de Estado na Seção de Fazenda : desde o ano em que começou a funcionar o mesmo Conselho até o de 1865", em 13 volumes, integralmente disponível em formato digital no acervo "Brasiliana" da Universidade de São Paulo, em www.brasiliana.usp.br.
Essa coleção trata das decisões do referido conselho, que resolvia em última instância os litígios entre as repartições fiscais, inclusive as aduaneiras, e os contribuintes.
Aos poucos comentaremos algumas dessas decisões, mas fica aqui a referência de uma ótima fonte de pesquisa.
